Termos e Condições

Para fins deste documento:

• "Sinaptiq" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste site.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": programas de capacitação, kits de ferramentas e engajamentos de consultoria oferecidos pela Sinaptiq.
• "Conteúdo": textos, materiais, templates, gravações e documentos entregues como parte dos serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços da Sinaptiq são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos nos termos da legislação brasileira.

A Sinaptiq oferece os seguintes serviços no território brasileiro:

• Programa de Letramento em IA para Equipes: trilha de aprendizado composta por quatro sessões semanais, com materiais de apoio e glossário, destinada a equipes sem formação técnica prévia.
• Kit de Prompts e Fluxos de Trabalho: conjunto de templates de prompts e guias de processo, com configuração, onboarding e suporte por e-mail por 30 dias.
• Consultoria de Adoção de IA (B2B): engajamento de diagnóstico e recomendação para empresas que desejam mapear oportunidades de adoção de IA em suas operações, com entrega de roadmap e check-in em 90 dias.

Os serviços não envolvem atividades que exijam licenciamento profissional regulamentado, aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou qualquer outra atividade regulada.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato ou contratação;
• Usar os materiais entregues apenas para as finalidades previstas no escopo contratado;
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar o conteúdo entregue sem autorização prévia e por escrito da Sinaptiq;
• Não usar o site ou os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

Todo o conteúdo produzido pela Sinaptiq — incluindo metodologias, materiais didáticos, templates, glossários e documentos de recomendação — é de propriedade da Sinaptiq ou de seus licenciantes.

Ao contratar um serviço, o usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o conteúdo entregue internamente na organização contratante. Essa licença não autoriza revenda, redistribuição ou uso para capacitar terceiros fora da organização sem novo contrato.

Os valores de cada serviço são definidos na proposta comercial enviada ao cliente. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL) pelos meios acordados na proposta.

Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço dão direito a reembolso integral. Cancelamentos em prazo menor podem implicar retenção de parte do valor, proporcional ao trabalho já realizado, conforme detalhado na proposta específica de cada serviço.

Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected].

Os serviços da Sinaptiq são prestados com o objetivo de ampliar o conhecimento e facilitar a adoção de ferramentas de IA. Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas ou da aplicação das recomendações.

O conteúdo entregue tem caráter informacional e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou técnico especializado.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Sinaptiq por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo contratante no serviço específico que deu origem ao dano.

A Sinaptiq não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou outros prejuízos consequenciais, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, respeitando os prazos e condições de reembolso definidos na seção de pagamento.

Em caso de violação dos Termos pelo usuário, a Sinaptiq pode encerrar o acesso aos serviços imediatamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a vias judiciais. Em caso de necessidade de ação judicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial específica, constituem o acordo integral entre as partes.
• Nulidade parcial: a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia futura.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Sinaptiq.